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O sistema jurídico de imputação de responsabilidade
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ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA
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Tipos de processos de responsabilização nos Tribunais de Contas e suas peculiaridades no tocante à imputação de responsabilidade
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Espécies de responsabilidade
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Hipóteses de responsabilização do particular
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Quais agentes públicos podem ser responsabilizados e por quais atos
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O que deve ser observado pelos Tribunais de Contas na caracterização do fato ilícito
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Como os Tribunais de Contas devem avaliar a conduta por ação ou por omissão
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Como se aplica aos Tribunais de Contas os critérios para avaliação da culpa
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Critérios específicos para a avaliação da culpa do superior hierárquico
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Nexo de causalidade
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Circunstâncias que podem isentar o agente público de responsabilidade
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Causas que justificam a não aplicação de sanções
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Causas que impedem a aplicação de sanção
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A experiência do TCU sobre a matéria e as cautelas esperadas do agente público
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Responsabilidade do agente político, do dirigente máximo, do controle interno, das pessoas jurídicas e dos pareceristas jurídicos e técnicos: Estudo de casos julgados
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Responsabilidade dos vários agentes que atuam em licitações e contratos, inclusive de obras públicas, desde a abertura do processo licitatório até o recebimento definitivo do objeto: Estudo de casos j
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Responsabilidade decorrente de recursos repassados mediante convênio no tocante aos agentes dos órgãos concedentes e convenentes, do prefeito e de seu sucessor, e do omisso no dever de prestar contas:
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Critérios para a imposição de sanções pelos tribunais de conta
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